Educação ambiental nos materiais didáticos pós-BNCC: entre a transversalidade proclamada e a fragmentação disciplinar

Abstract

A Educação Ambiental (EA) é reconhecida pela legislação brasileira como componente essencial e permanente da educação nacional, a ser desenvolvida de forma integrada e transversal em todos os níveis de ensino. Com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), contudo, o tema passou a ocupar posição residual no texto normativo, enquanto os materiais didáticos se reorganizaram em torno de componentes curriculares e habilidades codificadas. Este artigo tem como objetivo analisar a inserção da EA nos materiais didáticos produzidos no contexto pós-BNCC, discutindo as tensões entre a transversalidade prevista nas normas e a organização disciplinar que orienta a produção editorial. Trata-se de estudo qualitativo que articula análise documental de marcos normativos (Lei nº 9.795/1999, Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, BNCC, documento orientador dos temas contemporâneos transversais e Lei nº 14.926/2024) e relato reflexivo da experiência profissional da autora em avaliação de obras do Programa Nacional do Livro e do Material Didático e em assessoria pedagógica a grupos educacionais privados, interpretados à luz das macrotendências político-pedagógicas da EA. Os resultados indicam que a EA tende a se concentrar em Ciências e Geografia, assume predominantemente feições conservacionistas e pragmáticas e aparece com frequência em seções complementares, mais vulneráveis à supressão na prática docente. Conclui-se que a ampliação das finalidades da Política Nacional de Educação Ambiental em 2024, ao incorporar as mudanças do clima, a biodiversidade e os riscos de desastres, não encontra correspondência automática na estrutura curricular por habilidades, o que exige ações deliberadas de autores, editoras, formadores e redes de ensino para que a dimensão crítica da EA não seja diluída.