O Enade como instrumento de gestão acadêmica: do enquadramento dos cursos ao uso dos resultados no planejamento institucional

Abstract

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), componente do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), costuma ser tratado pelas instituições de educação superior como obrigação regulatória a ser cumprida, e não como fonte de informação para a gestão acadêmica. Este artigo tem como objetivo analisar o Enade como instrumento de gestão acadêmica, percorrendo o ciclo que vai do enquadramento dos cursos nas áreas de avaliação até o uso dos resultados no planejamento institucional. Trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, que examinou a legislação do Sinaes, portarias, editais e notas técnicas do Ministério da Educação e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicados entre 2004 e 2026, bem como a produção acadêmica sobre avaliação da educação superior, com tratamento por análise de conteúdo temática. Os resultados indicam que cada etapa operacional do exame (enquadramento, habilitação e inscrição de estudantes, regularidade e manifestação sobre os insumos de cálculo) envolve decisões de gestão com efeitos diretos sobre os indicadores de qualidade e sobre a situação regulatória dos cursos. Evidenciam, ainda, que os relatórios de curso, os microdados e o Questionário do Estudante oferecem subsídios pouco explorados para o trabalho do Núcleo Docente Estruturante, da Comissão Própria de Avaliação e para a revisão do Plano de Desenvolvimento Institucional. Conclui-se que a apropriação gestionária do Enade depende de governança interna, de articulação entre procurador institucional, coordenações de curso e Comissão Própria de Avaliação e de uma leitura crítica dos resultados, que evite tanto a burocratização do exame quanto sua redução a estratégias de desempenho em prova, sobretudo diante da revisão estrutural do Sinaes em curso.